Juiza da 86ª Vara do Trabalho defere pedido do SAFESP

São Paulo, SP, 10/04 - Após excelente trabalho do Dr. Marcio Andraus, representante legal do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo (SAFESP), a Juiza da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Raquel Marcos Simoes, deferiu o pedido da entidade para prorrogar o mandato da atual diretoria e conselho fiscal até que as eleições sejam realizadas e uma nova diretoria seja empossada. Confira abaixo a nota emitida pelo SAFESP nesta segunda-feira.

NOTA DO SAFESP

A Juíza da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu pedido do SAFESP – Sindicato dos Árbitros de Futebol de São Paulo, para prorrogar o mandato da atual diretoria e conselho fiscal até que as eleições sejam realizadas e uma nova diretoria seja empossada.

As eleições do SAFESP, que estavam marcadas para o último dia 25 de março, foram suspensas por ordem do Juiz Plantonista, que suspendeu a realização da Assembléia Geral.

A Chapa 1, encabeçada pelo árbitro Aurélio Sant’Ana Martins, entende que o processo eleitoral se baseou em Regimento Eleitoral equivocado, enquanto que a Comissão Eleitoral do SAFESP alega estar seguindo os mesmos padrões e normas das últimas eleições.

A Chapa 1 pretendia assumir a diretoria do Sindicato, mesmo sem ter sido eleita, o que foi expressamente afastado pela Juíza responsável pelo processo.

Enquanto as partes discutem, o SAFESP ficaria sem Presidente e Conselho Fiscal, eis que a audiência inicial deste processo está marcada para 05 de junho, enquanto que o mandato da atual Diretoria se encerraria no próximo dia 11 de abril. Tal situação impediria a continuidade de recebimento dos valores da Federação e, principalmente, o pagamento dos repasses aos árbitros:

“Através de uma tutela de urgência incidental, buscamos garantir a manutenção dos direitos e pagamentos à toda a classe dos árbitros do estado de São Paulo, que dependem dos repasses feitos pela Federação ao Sindicato. A Juíza titular do processo compreendeu a urgência e concedeu a liminar”, informou Marcio Andraus, do CCLA Advogados, que representa o SAFESP.

Com esta decisão, fica garantido a todos os árbitros do Estado a continuidade dos repasses pelos pagamentos efetuados pela Federação Paulista de Futebol.

Ainda, cumpre ao SAFESP esclarecer que a discussão sobre qual Regimento Eleitoral deve ser utilizado ainda não foi analisada pela Juíza Titular da causa, ao contrário do publicado em alguns blogs e em matérias sobre o caso. O processo judicial ainda está em fase inicial, e sequer a contestação (defesa) do Sindicato foi apresentada, não existindo, ainda, qualquer decisão judicial sobre o mérito em discussão.

Todavia, o mais importante é que o SAFESP garante a seus filiados a continuidade dos repasses e a tranquilidade de continuarem a exercerem sua profissão, como já tem ocorrido nos últimos anos.

Veja abaixo todo o despacho da decisão expedida pela juiza.



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